Art. 1º. Fica alterado o Anexo VI da Lei Municipal nº 1.125, de 08 de junho de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO VI
CARGOS COMISSIONADOS
CARGO | QUANT. | VENCIMENTO |
Assessor Parlamentar | 09 | 1.100,00 |
FUNÇÃO GRATIFICADA
Diretor Administrativo e Financeiro | 01 | 1.400,00 |
Diretor Legislativo | 01 | 1.400,00 |
Diretor do Controle Interno | 01 | 1.400,00 |
Diretor Geral | 01 | 1.400,00 |
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta do orçamento vigente.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2013.