Art. 1º O Anexo I da Lei Complementar Municipal nº. 058, de 02 de outubro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO I - QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
| GRUPO OPERACIONAL | |||
| Cargo | Quantidade de vagas | Carga Horária Semanal | Pré-requisitos: Aprovação em concurso de provas e: |
| Zelador | 05 | 40h | I – Ensino Fundamental |
| Vigia | 04 | 40h | I – Ensino Fundamental |
| Motorista | 05 | 40h |
I – Ensino médio II – Carteira Nacional de Habilitação “B” |
| GRUPO TÉCNICO | |||
| Cargo | Quantidade de vagas | Carga Horária Semanal | Pré-requisitos: Aprovação em concurso de provas e: |
| Assistente Administrativo | 05 | 40h | I – Ensino Médio |
| Assistente Parlamentar | 11 | 40h | I – Ensino Médio |
| Ouvidor | 02 | 40h | I – Ensino Médio |
| GRUPO SUPERIOR | |||
| Cargo | Quantidade de vagas | Carga Horária Semanal | Pré-requisitos: Aprovação em concurso de provas e: |
| Auditor de Controle Interno | 02 | 40h | I – Ensino Superior em Administração, Ciências Contábeis, Economia ou Direito |
| Analista Contábil | 02 | 40h | I – Ensino Superior em Ciências Contábeis |
| Auditor de Recursos Humanos | 02 | 40h | I – Ensino Superior em Gestão de Recursos Humanos |
| Analista de Tecnologia da Informação | 02 | 40h | I – Ensino Superior na área de Tecnologia da Informação |
| Auditor Legislativo | 02 | 40h | I – Ensino Superior em Administração ou Direito |
| QUADRO TRANSITÓRIO (Cargos a serem extintos quando vagarem) | ||
| Cargo | Quantidade de vagas | Carga Horária Semanal |
| Assistente Legislativo | 06 | 40h |
| Auxiliar Operacional | 04 | 40h |
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.